Respeitamos Seus Dados
Acreditamos que privacidade é um direito fundamental. Aqui você encontra, em linguagem simples, como tratamos suas informações e como exercer seus direitos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ZAIA LAW
Última atualização: 05 de Fevereiro de 2024
O Zaia Law está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários que acessam o site zaialaw.com, em conformidade com:
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 – Brasil)
General Data Protection Regulation – GDPR (Regulation EU 2016/679 – União Europeia)
Leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis nos Estados Unidos, incluindo legislações estaduais de proteção ao consumidor, como a California Consumer Privacy Act (CCPA), conforme alterada pela California Privacy Rights Act (CPRA), quando aplicável.
Esta Política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos dos titulares.
1. Controlador dos dados pessoais
O Zaia Law é o Controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.
Contato para assuntos de privacidade Email: controle@zaialaw.com – Assunto: Privacidade
2. Dados pessoais coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- País de residência
- Informações profissionais e acadêmicas
- Informações fornecidas em formulários de avaliação de elegibilidade imigratória
- Conteúdo de mensagens enviadas voluntariamente
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas
- Cookies e tecnologias semelhantes
3. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Avaliação preliminar de elegibilidade para processos imigratórios
- Contato institucional, comercial ou jurídico
- Prestação de informações solicitadas pelo titular
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Garantia da segurança do site e dos usuários
- Melhoria da experiência de navegação e dos serviços oferecidos
- Prevenção a fraudes e usos indevidos
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais, conforme a jurisdição aplicável:
- Consentimento do titular
- Execução de procedimentos preliminares a contrato ou de contrato
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular
Para titulares localizados na União Europeia, o tratamento observa rigorosamente as bases legais previstas no GDPR.
5. Compartilhamento de dados pessoais
O Zaia Law não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário com:
- Plataformas de CRM e gestão de leads
- Provedores de hospedagem, e-mail e infraestrutura tecnológica
- Ferramentas de análise, métricas e automação
- Prestadores de serviços técnicos e operacionais
- Autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei
Todos os terceiros envolvidos adotam medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
6. Transferência internacional de dados
Em razão da atuação internacional do Zaia Law, os dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e processados no Brasil e Estados Unidos.
Essas transferências ocorrem com a adoção de cláusulas contratuais apropriadas, medidas técnicas e organizacionais de segurança e em conformidade com a LGPD, o GDPR e as leis aplicáveis dos Estados Unidos.
7. Armazenamento e segurança dos dados
O Zaia Law adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda, alteração ou destruição
- Divulgação ou uso indevido
Os dados são armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias.
8. Direitos dos titulares de dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo:
8.1 Direitos garantidos pela LGPD e GDPR
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão de dados, quando aplicável
- Revogação do consentimento
- Portabilidade dos dados
- Limitação ou oposição ao tratamento (GDPR)
8.2 Direitos adicionais para residentes nos Estados Unidos
Dependendo do estado de residência, o titular poderá ter direitos adicionais previstos em leis estaduais de proteção ao consumidor, como:
- Direito de saber quais dados são coletados
- Direito de solicitar exclusão de dados
- Direito de não sofrer discriminação pelo exercício de seus direitos
As solicitações podem ser feitas por meio da página “Respeitamos seus dados” ou pelo e-mail controle@zaialaw.com.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, analisar desempenho e melhorar a experiência do usuário.
O titular pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.
10. Relação advogado-cliente
O envio de informações por meio deste site não estabelece automaticamente relação advogado-cliente.
Essa relação somente será formalizada mediante contrato específico.
11. Atualizações desta Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível em:
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados: Email: controle@zaialaw.com – Assunto: Privacidade
